AGU ajuiza ações contra distribuidoras e postos por preços abusivos de combustíveis

O que aconteceu

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta quarta-feira (14/10) um total de 20 ações civis públicas. O grupo inclui quatro processos contra distribuidoras e 16 contra postos de combustível, conforme informou o portal Metrópoles. As medidas visam responsabilizar as empresas por supostas práticas comerciais abusivas e garantir o ressarcimento aos consumidores prejudicados.

As ações contra as distribuidoras foram movidas em representação à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os réus são identificadas como Sim Distribuidora de Combustíveis Ltda., Ciipetro Distribuidora de Combustíveis Ltda. e Nexta Distribuidora Ltda., que_operam nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, especialmente em São Paulo e no Distrito Federal.

Já as 16 ações direcionadas a postos revendedores abrangem estabelecimentos localizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. De acordo com a AGU, a suspeita principal nesses casos é o aumento abusivo nos preços do diesel, prática que pode afetar mais de 90 mil consumidores em potencial.

O que dizem as fontes

Tanto Metrópoles quanto o Valor Econômico confirmam os dados das ações e o valor total de R$ 63,8 milhões solicitados a título de indenização por danos morais coletivos nas demandas contra as distribuidoras. Ambos os veículos destacam que as fiscalizações baseadas em levantamentos técnicos da ANP e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) indicaram elevações expressivas nos preços de venda sem aumento equivalente no custo de aquisição.

Apesar da convergência nos números, há divergências no escopo detalhado apresentado. Metrópoles informa especificamente que as ações contra postos visam apurar suspeitas de aumentos abusivos exclusivamente ao diesel. O Valor Econômico corrobora essa informação para os postos, mas também menciona que a ação contra as distribuidoras envolve três empresas com operação em São Paulo, reforçando a localização geográfica dos réus no setor atacadista.

Sobre as consequências jurídicas, Metrópoles detalha que a AGU solicitará à Justiça que proíba a repetição de aumentos sem justa causa, sob pena de multa. Além disso, o portal destaca que a AGU encaminhará informações à Polícia Federal para investigação de crimes contra a economia popular, com base na Lei nº 1.521/1951. O Valor Econômico foca mais nos pedidos financeiros, indicando que, no caso dos postos, não há pedido de danos morais coletivos, mas sim de restituição em dobro dos valores pagos indevidamente.

Por que importa

As ações pretendem preservar os efeitos das políticas federais destinadas a reduzir o custo dos combustíveis, mesmo durante a vigência da crise internacional do petróleo. Caso as condenações sejam confirmadas e a ação coletiva seja bem-sucedida, os consumidores prejudicados poderão comprovar os valores pagos a mais para solicitar ressarcimento, utilizando as notas fiscais como evidências de abastecimento.