Justiça proíbe Amazon de manter funcionários em pé por até 12 horas no DF

O que aconteceu

O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou adequações nas jornadas de trabalho de cerca de 1,4 mil empregados atuantes no complexo logístico da Amazon, localizado em Santa Maria, no Distrito Federal. A decisão, que impede a permanência dos funcionários em pé por turnos de até 12 horas, foi proferida pelo juiz Claudinei da Silva Campos, da Vara do Trabalho do Gama.

Segundo apuração do MPT, os trabalhadores realizavam movimentos repetitivos e manipulavam cargas de até 22 quilos enquanto permaneciam em pé por longos períodos. Além disso, investigações indicaram que intervalos para refeições e lanches eram reduzidos devido a filas extensas em controles de segurança e detectores de metais. Houve relatos de ausência de descanso semanal durante picos de demanda, como na Semana do Consumidor e no Prime Day.

A determinação judicial obriga a empresa a respeitar o limite de oito horas diárias e 44 horas semanais. Também devem ser concedidas pausas de 10 minutos para cada 90 minutos de trabalho em pé, além de intervalo de uma hora para refeição e 15 minutos para lanche. Esses tempos só serão contabilizados após a liberação nas filas de segurança. A Ceva Logistics tem 15 dias úteis para implementar as mudanças, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil.

Inicialmente, a Ceva Logistics pediu revisão e apresentou um acordo firmado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoria em Geral (Conamm) para justificar as escalas. O juiz considerou o instrumento inválido, uma vez que existe um sindicato representativo da categoria em atuação no DF com negociações em curso. Posteriormente, a própria Conamm reconheceu a legitimidade do sindicato local e validou a nulidade do acordo.

O que dizem as fontes

As fontes Metrópoles, spdiario e g1 concordam integralmente nos pontos principais: a proibição de jornadas de até 12 horas em pé, o limite de carga (22 kg) as multas aplicáveis e a questão da validade do sindicato. Todas relatam que a reportagem procurou a Amazon sem obter retorno.

A fonte Juristas reforça os detalhes técnicos sobre a contabilização dos intervalos, explicando que o tempo destinado às pausas estava sendo substancialmente reduzido pelo deslocamento interno e pelas revistas em detectores de metais. Esta publicação também menciona explicitamente que a decisão foi assinada no último dia 17, enquanto outras fontes citam apenas a data da terça-feira (6/10) como data proferida ou publicada.

Todas as publicações destacam o papel do MPT na denúncia e a consequente invalidação do acordo com a Conamm em favor da representação sindical local.

Por que importa

A decisão coloca em xeque práticas comuns de controle de acesso que impactam diretamente o descanso remunerado e a saúde dos trabalhadores expostos a esforços físicos intensos e repetitivos.